Rescisão Indireta: a Justa Causa do Patrão

Muita gente já ouviu falar da justa causa aplicada ao empregado, quando o trabalhador comete uma falta grave e pode ser dispensado sem direito a verbas rescisórias.

O que poucos sabem é que existe também a justa causa do patrão. Esse é o nome popular para a rescisão indireta, prevista no artigo 483 da CLT.

Em outras palavras: é quando o empregador comete uma falta tão grave que o empregado ganha o direito de encerrar o contrato de trabalho como se tivesse sido dispensado sem justa causa. Quando o Empregado Pode Pedir Rescisão Indireta?

A lei traz diversas hipóteses, mas, na prática, os tribunais reconhecem principalmente situações como:

• Atraso de salário ou pagamento parcial constante;

• Falta de depósito do FGTS;

• Exigência de atividades ilegais;

• Ambiente de trabalho hostil ou humilhante (assédio moral);

• Condições de trabalho prejudiciais à saúde ou segurança, quando não fornecidos os equipamentos de proteção necessários;

• Mudança significativa no contrato sem o consentimento do empregado, como redução de salário ou alteração abusiva de função.

Enfim, situações graves que tornam a continuidade do contrato de trabalho insustentável.

O Que o Trabalhador Recebe?

Se reconhecida a rescisão indireta, o empregado passa a ter os mesmos direitos de quem foi demitido sem justa causa:

• Dias trabalhados;

• Aviso-prévio;

• 13º salário;

• Férias vencidas + proporcionais + 1/3;

• Multa de 40% do FGTS;

• Saque do FGTS;

• Direito ao seguro-desemprego (se preencher os requisitos).

Como Funciona na Prática?

Trata-se de uma ação trabalhista comum, nela o empregado pede ao juiz o reconhecimento da rescisão indireta.

É fundamental reunir provas (holerites, extratos do FGTS, testemunhas, mensagens, documentos etc.), pois o juiz só concederá a rescisão se ficar demonstrada a falta grave do empregador.

Conclusão

A rescisão indireta é uma ferramenta importante de proteção do trabalhador contra abusos.

Se o empregador não cumpre suas obrigações, o empregado não é obrigado a continuar suportando a situação: pode pedir a rescisão e garantir todos os seus direitos.

IMPORTANTE: cada caso deve ser analisado individualmente. Nem todo problema no contrato de trabalho gera automaticamente rescisão indireta. Por isso, é importante buscar orientação jurídica antes de tomar qualquer decisão.